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O “CLUBE”, pessoa jurídica de direito privado qualificada como LUÍSA ORTIZ DE SOUZA ARANHA RODRIGUES 94768811000 e inscrita no CNPJ sob o nº 33.302.329/0001-66 é proprietário do site CLUBE DE ESCRITORES e dos demais ambientes virtuais disponíveis.

Para regulamentar as condições de uso da Plataforma e os direitos e deveres dos Usuários, elaboramos esses Termos e Condições de Uso  (“Termos de Uso”).

O cadastramento para acesso à Plataforma pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica para os Usuários  a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso.

Os Usuários que tiverem dúvidas ou questionamentos sobre uso, acesso ou qualquer funcionalidade da Plataforma, ou que queiram fazer sugestões, podem entrar em contato conosco através do e-mail causoseprosas@gmail.com.

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I – DEFINIÇÕES

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1.1. Para o melhor uso e entendimento da Plataforma, são definidos os seguintes conceitos:

Plataforma – é a comunidade virtual do Clube de Escritores, de propriedade do Clube, que, através de encontros, boletins informativos e comunidade não só permite a capacitação do escritor, com o aprofundamento de conceitos e assuntos, como também a constante troca de conhecimento e networking.

Usuários: são as pessoas físicas, com plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil, ou se relativamente incapazes aquelas devidamente representadas ou assistidas, que realizam Cadastro e desejam acessar a Plataforma e todas as funcionalidades disponíveis.

Cadastro: ação necessária para ingresso à Plataforma.

Formulários – páginas de formulário do Google preenchidas por Usuários quando solicitados.

Plataformas Parceiras – plataformas online responsáveis pela intermediação de pagamentos e envio de e-mail marketing. 

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II – DISPOSIÇÕES INICIAIS

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2.1. Os Usuários, para o bom uso da Plataforma e um convívio harmônico e respeitoso, devem regular seus comportamentos de acordo com regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e do ordenamento jurídico brasileiro vigente.

2.2. O Clube preza sempre pela intimidade e segurança dos Usuários, de modo que toda e qualquer solicitação de dados pessoais é realizada em atendimento aos princípios e fundamentos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

2.2.1. Para maiores esclarecimentos a respeito da forma como realizamos o tratamento de Dados Pessoais, bem como as finalidades e necessidades, sugerimos a leitura de nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

2.3. Na Plataforma são disponibilizados aos Usuários materiais, encontros, espaço de troca e conteúdos sobre o Universo da escrita.

2.3.1. Dentro da Plataforma, os Usuários podem pedir auxílio, buscar profissionais, assistirem as gravações e postarem seus textos, mediante o preenchimento dos devidos formulários, quando necessário.

2.3.2. O Clube apenas disponibiliza e cede o ambiente da Plataforma para que os Usuários estabeleçam conexões e troquem informações, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os dados contidos nos formulários, ou a veracidade e procedência dessas informações. Da mesma forma, os prestadores de serviços divulgadas não geram nenhum tipo de vínculo com a empresa Clube ou com a Plataforma.

2.4. O Clube está sempre buscando melhorar os seus serviços, por isso e por outras razões válidas, estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo que a versão em vigor e mais recente será aquela disponível em nosso site.

2.5. É dever dos Usuários estarem atualizados sobre as alterações no Termos de Uso. 

2.6.  Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso ou venha a não concordar com as novas atualizações dos Termos de Uso, deverá realizar a exclusão da sua conta na Plataforma.

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III – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO

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3.1. O objeto destes Termos de Uso é a regulamentação da relação entre o Usuário e o Clube, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres dos Usuários e do Clube, bem como as limitações de garantias e de responsabilidades.

3.2. Para acesso à Plataforma, é necessário realizar o Cadastro, conforme detalhado nos itens IV e V.

3.3. Para utilização da Plataforma é necessário que o Usuário tenha conexão com a internet, não tendo o Clube nenhuma responsabilidade em relação aos custos de manutenção. Eventuais falhas de comunicação ou do dispositivo não são de responsabilidade do Clube.

3.4. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por falhas técnicas relacionadas à licença do ambiente virtual, ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio, que estão fora do controle do Clube.

3.5. A Plataforma poderá ser atualizada, com inclusão de novos conteúdos e, para tanto, o Clube se resguarda o direito de, eventualmente, excluir os conteúdos mais antigos. Nesses casos, toda vez que o Usuário ingressar na Plataforma, aparecerá uma comunicação, com alerta da data em que os conteúdos ou gravações não estarão mais disponíveis. 

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IV – CADASTRO 

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4.1. O Usuário que desejar ingressar pela primeira vez na Plataforma e utilizar de todos os serviços e funcionalidades disponíveis, deverá realizar o Cadastro.

4.2. O Cadastro inicia com a escolha do Usuário pela modalidade de plano de sua preferência (“Plano”), recebendo o acesso pelo período de escolhido, com possibilidade de renovação, e cujo pagamento estará condicionado ao tipo de Plano.

4.2.1. Dados para Cadastro: O Usuário deverá incluir na página de cadastro o nome completo, e-mail, celular, CPF, endereço de residência e dados do cartão de crédito para pagamento. 

4.2.2. Planos disponíveis: O Clube disponibiliza 4 (quatro) modalidades de contratação, sendo mensal, trimestral, semestral ou anual.

4.3. Com a confirmação do Cadastro e do pagamento, o Usuário será convidado a preencher o seu perfil, além de receber um e-mail do Clube com instruções para o primeiro acesso, informações de contato do Clube e link de Formulário.

4.3.1. No Formulário são feitos questionamentos sobre a idade, fase profissional, Estado de residência e quais os objetivos com a Plataforma. Esses dados são coletados pelo Clube para melhor definir e conhecer os perfis de Usuário, e, dessa forma, desenvolver conteúdos mais personalizados e conforme interesses de cada Usuário.

4.4. Tempo de Acesso: O Usuário terá acesso aos conteúdos da Plataforma, pelo período período escolhido no plano, sendo sempre a renovação automática.

4.4.1. O Usuário, durante o período de acesso, poderá consumir os conteúdos disponíveis quantas vezes quiser, sem limitação de número de visualizações.

4.5. Não é necessário download de nenhum aplicativo para acessar a Plataforma, e os Usuários podem acessá-la de qualquer dispositivo, seja smartphone, notebook ou tablet.

4.6. O Usuário deverá manter seus dados pessoais atualizados. A informação de dados equivocados e/ou desatualizados poderá acarretar o cancelamento do cadastro.

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V - PAGAMENTO

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5.1. Para acesso à Plataforma é necessário realizar o pagamento dos valores, de acordo com a modalidade de Plano escolhido pelo Usuário.

5.2. Para todos os Planos disponíveis, o Usuário terá acesso à Plataforma pelo prazo nele contratado, efetuando o pagamento de acordo com o tipo de parcelamento que desejar.

5.3. Atualização de valores: Os benefícios e conteúdos de cada Plano estão disponíveis na Plataforma e no site do Clube, sendo certo que poderemos, a cada 12 (doze) meses, realizar correção e alteração dos valores, de acordo com a inflação do período.

5.4. Promoções e descontos: De tempos em tempos poderão ser concedidas promoções, para que Usuários possam usufruir de descontos e outras formas diferenciadas para pagamentos e contratação de acesso à Plataforma.

    5.4.1. O tempo de duração e as condições para participação da promoção serão disponibilizadas na página de acesso do Clube

     5.4.2. Não há qualquer obrigação do Clube em manter a promoção por mais tempo que o previsto, sendo que, caso haja prorrogação de tempo ou extensão das regras, será considerado mera liberalidade do Clube.

5.5. Formas de Pagamento: Os Usuários podem realizar o pagamento dos valores através de boleto bancário, cartão de crédito ou pix.

     5.5.1. O Clube, por sua liberalidade, concede aos Usuários a possibilidade de parcelamento de valores, disponível em até 12 (doze) vezes, sem juros, dependendo do plano contratado.

5.6. Os Planos são renovados automaticamente, considerando o dia de contratação inicial.

5.7. O Clube conta com uma Plataforma Parceira que é a responsável pelo gerenciamento dos pagamentos e cobrança dos valores. No momento do preenchimento do Cadastro, o Usuário é direcionado à página dessa empresa.

5.8. O Usuário está ciente de que os pagamentos na Plataforma Parceira são feitos por intermédio de gateways de transações e eventuais falhas e problemas nessas operações não responsabilizam de nenhuma forma o Clube.

5.9. O prazo para a disponibilização da assinatura é contado da confirmação do pagamento pela Plataforma Parceira.

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VI – LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO

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6.1. Por meio deste Termo, o Clube concede ao Usuário uma licença exclusiva, intransferível e limitada para a utilização da Plataforma, para o fim específico de acessar aos conteúdos disponíveis.

     6.1.1. Para Usuários pessoa física, a conta terá apenas um titular que poderá acessar os conteúdos da Plataforma, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento, cessão ou transferência de informações de login, sob pena de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário, a critério do Clube.

6.2. É expressamente proibido ao Usuário:

     a) Modificar, copiar, replicar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender a terceiros os produtos e serviços fornecidos na e pela Plataforma Clube de Escritores;

     b) Criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Clube de Escritores;

     c) Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de trabalhos com base na Plataforma  do Clube de Escritores;

     d) Divulgar a terceiros os conteúdos disponíveis na Plataforma Clube de Escritores, independentemente se há intuito comercial ou não; 

     e) Publicar informações depreciativas, ofensivas e preconceituosas na comunidade dentro da Plataforma Clube de Escritores ou nos comentários dos encontros;

     f) Fazer download dos encontros, incluindo uso de programas de “espelhamento” de telas;     g) Realizar cópia ou download dos slides e demais materiais utilizados, salvo os documentos incluídos expressamente como conteúdos para download na categoria “Materiais para Download” dentro da Plataforma; e

     h) Compartilhar o login e senha de acesso da Plataformas a terceiros e permitir que pessoas que não sejam Usuários acessem os conteúdos da Plataforma.

6.3. O Clube poderá suspender e/ou cancelar o acesso do Usuário que desrespeitar as regras elencadas nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação vigente.

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VII – CANCELAMENTO E DIREITO DE DESISTÊNCIA

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7.1. Direito de Arrependimento: O Usuário tem o direito de solicitar, dentro de 7 (sete) dias corridos contados da disponibilização de seu acesso à Plataforma, o cancelamento de sua conta, em direito ao exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC (“Direito de Arrependimento”).

     7.1.1. O Usuário terá o direito de reembolso integral dos valores pagos, e eventual restituição das parcelas do cartão de crédito.

     7.1.2. A solicitação de cancelamento deve ser enviada por  e-mail: causoseprosas@gmail.com. A solicitação deverá necessariamente obedecer às seguintes etapas: solicitação feita pelo Usuário, preenchimento do formulário disponibilizado pelo Clube e somente após o recebimento de confirmação via e-mail pelo Clube, o Usuário terá sua solicitação concluída.

7.2. Cancelamento do Plano após 7 (sete) dias: O Usuário que não deseja mais acessar a Plataforma, pode solicitar cancelamento da sua conta, contudo não terá restituição de valores, permanecendo com acesso até o final do período de contratação.

7.3. Com o cancelamento ou exercício do Direito de Arrependimento, o Usuário automaticamente perde direito ao uso e acesso da Plataforma Clube de Escritores, considerando a data de ativação, e ressalvados os casos em que houver pedido de migração, situação em que o Usuário passará a ter acesso à Plataforma e as funcionalidades de acordo com a nova modalidade contratada. 

7.4. Os Planos possuem renovação automática, de forma que o Usuário que não deseje seguir com sua conta e acesso à Plataforma,  deverá comunicar o Clube, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data de renovação, o interesse em realizar o cancelamento.

7.5. Prazo de restituição de valores: O Usuário fica ciente de que o reembolso de valores no caso do Direito de Arrependimento, fica condicionado à autorização da operadora de cartão de crédito e dependerá da data de fechamento da fatura do Usuário. O Clube realizará o procedimento de reembolso dentro do prazo de até duas faturas. Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, a restituição dos valores poderá ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis contados da data em que o Usuário fornecer ao Clube os seus dados bancários.

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VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL

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8.1. O uso comercial da expressão “Clube de Escritores” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, incluindo bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Clube e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, notadamente as leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 

8.2. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos da Plataforma, assim como a utilização de quaisquer elementos de propriedade intelectual do Clube, salvo se autorizados expressamente pelo Clube.

8.3. O Clube não tem qualquer responsabilidade com relação a conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas, ainda que exista, independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Clube de Escritores. Os links de formulários do Google não geram nenhum tipo de vínculo de obrigação com o Clube ou com a Plataforma uma vez que tem como única finalidade serviços entre os Usuários.

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IX – TRATAMENTO DE DADOS

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9.1. O Clube se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (”LGPD”), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais, utilizando-os somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo de Uso, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

9.2. O Clube não armazenará dados dos Usuários cadastrados na Plataforma, resguardando-se, porém, o direito de coletá-los, utilizá-los e compartilhá-los com Empresas Parceiras quando necessária a realização de tais atos para a execução dos serviços da Plataforma, nos termos da Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que as referidas empresas parceiras poderão armazenar os dados pessoais nas suas respectivas bases de dados. 

9.3. Com a exclusão da conta na Plataforma, os dados armazenados e coletados serão excluídos da base de dados da Plataforma, salvo se necessária a manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.

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X - DISPOSIÇÕES FINAIS

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10.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser.

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• Este documento foi atualizado em 10 de fevereiro de 2023.